Proteção de Dados e Sigilo Médico
Última atualização: 16 de novembro de 2026

Política de Privacidade

A segurança dos seus dados clínicos, o sigilo médico e a transparência são princípios fundamentais do AsdocAI.

Conteúdo

1. Que informações recolhemos

Recolhemos as seguintes informações para a triagem clínica personalizada:

  • Dados da conta: Nome, e-mail, função (paciente/médico) e estado de verificação médica.
  • Dados clínicos, sintomas e imagens: Sintomas anonimizados, sinais de alerta (Red Flags), imagens médicas ou exames carregados (processados confidencialmente) e fichas Family Vault.
  • Metadados de pagamento e telemedicina: IDs de pedidos de subscrições, boosters e Cristais (💎), agendamentos de telemedicina e dados bancários de médicos (IBAN/cartão apenas no levantamento).
  • Permissões do dispositivo (Câmara, Microfone, Fotos/Ficheiros, Notificações): O acesso à Câmara (CAMERA) e ao Microfone (RECORD_AUDIO) é solicitado apenas com o seu consentimento para videoconsultas WebRTC 1-para-1, perguntas de voz em direto, introdução de sintomas por voz (Web Speech API) ou fotografia de exames. As notificações (POST_NOTIFICATIONS) servem para lembretes.
  • Dados técnicos: Endereço IP, dados do navegador e dispositivo para segurança e prevenção de ataques DDoS.

2. Como utilizamos as suas informações

  • Fornecer triagem clínica e análise de imagens/exames com base em diretrizes oficiais (MS Ucrânia, DEC, NICE, OMS, NCCN, ESC).
  • Personalizar recomendações, gerar o Formulário n.º 028/o, calculadoras clínicas (TFG CKD-EPI, IMC, dosagem pediátrica) e detetar Red Flags.
  • Melhorar os modelos de IA exclusivamente com dados anonimizados.
  • Coordenar videoconsultas 1-para-1, juntas médicas, transmissões em direto e notificações.
  • Garantir a segurança da plataforma e prevenir fraudes.

3. Sigilo médico e conformidade legal (RGPD / LGPD / Lei n.º 2297-VI)

RGPD, LGPD e Lei n.º 2297-VI de Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais e clínicos cumpre rigorosamente o RGPD/LGPD, a Lei n.º 2297-VI e as normas de sigilo médico (artigos 39-1 e 40).

  • Sigilo médico: Consultas, diagnósticos e recomendações são protegidos por sigilo médico e acessíveis apenas com consentimento explícito do paciente.
  • Despersonalização de dados: Os sintomas na triagem inicial são separados dos identificadores pessoais.

4. Segurança da telemedicina e encriptação WebRTC DTLS-SRTP

Ligação P2P WebRTC com encriptação DTLS-SRTP

As videoconsultas 1-para-1 e juntas médicas utilizam WebRTC com encriptação DTLS-SRTP ponta a ponta.

  • Sem gravação oculta: O AsdocAI não grava áudio nem vídeo de consultas privadas. As conclusões ficam registadas no resumo clínico estruturado.
  • Perguntas de voz anónimas: Durante transmissões em direto, os pacientes podem colocar questões por voz anonimamente.
  • Controlo de câmara e microfone: A câmara e o microfone só são ativados por sua ação e podem ser desligados com um toque.

5. Segurança técnica dos dados (AES-256 e eHealth)

Aplicamos medidas técnicas e organizativas de cibersegurança:

  • Encriptação em repouso (AES-256): Os dados de doentes e médicos são protegidos pela Google Cloud e Firebase: Firebase Authentication, Cloud Firestore Security Rules, Cloud Functions isoladas e encriptação AES-256.
  • Encriptação em trânsito (TLS 1.3): Todo o tráfego de rede utiliza TLS 1.3.
  • Normas eHealth / CID-10: Os registos clínicos seguem as classificações CID-10 (ICD-10) e ACHI.
  • Verificação de médicos: As credenciais médicas são verificadas junto de registos oficiais.

6. Acesso de visitante sem registo obrigatório

A triagem inicial e a verificação de sinais de alerta (Red Flags) são acessíveis a todos:

  • Os visitantes podem avaliar sintomas sem criar conta.
  • A entrada por voz funciona via Web Speech API sem guardar áudio em servidores externos.
  • O relatório PDF para o médico pode ser guardado imediatamente no dispositivo.

7. Segurança de pagamentos e proteção de dados financeiros (PCI DSS)

Faturação segura sem armazenamento de dados de cartão

O AsdocAI não recolhe, processa nem armazena números de cartões bancários, códigos CVV ou datas de validade. Todos os pagamentos (subscrições Family Pro, Doctor Pro, pacotes e Cristais) são processados via gateways certificados PCI DSS (Google Pay, Google Play Billing). Os dados IBAN dos médicos são encriptados apenas para liquidação.

  • Conformidade PCI DSS: O AsdocAI não armazena dados de cartões. Todos os pagamentos (Family Pro, Doctor Pro, Boosters, Cristais) são processados via Google Pay / Google Play Billing.
  • All digital subscriptions, booster packs, and Crystals are processed securely via Google Play Billing by Sole Proprietor Oleh Pylypiv (Tax ID 3277519314). Company requisites & refund policy →

8. Partilha de dados com terceiros

Nunca vendemos os seus dados pessoais ou médicos. A partilha ocorre apenas:

  • Com o seu consentimento explícito (ex.: partilhar ficha com um médico verificado).
  • Com fornecedores cloud certificados (Google Cloud / Firebase) vinculados por confidencialidade.
  • Por ordem judicial válida nos termos da lei.
  • De forma totalmente anonimizada para investigação médica.

9. Retenção e eliminação de dados

Conservamos os seus dados enquanto a conta estiver ativa. Pode solicitar a eliminação total («direito ao esquecimento») a qualquer momento.

10. Os seus direitos enquanto titular dos dados

Ao abrigo do RGPD/LGPD e da Lei n.º 2297-VI, tem o direito de:

  • Conhecer a origem, localização e finalidade do tratamento dos seus dados.
  • Obter informações sobre as condições de acesso aos seus dados.
  • Solicitar a retificação ou eliminação total dos seus dados pessoais e médicos.
  • Retirar o consentimento e revogar permissões de câmara/microfone a qualquer momento.

11. Privacidade de menores

Contas autónomas destinam-se a maiores de 18 anos. Perfis de crianças são geridos pelos pais/representantes legais no Family Pro.

12. Contactar o Encarregado de Proteção de Dados

Para questões sobre privacidade e sigilo médico, contacte o nosso Encarregado de Proteção de Dados:

privacy@asdocai.comData Protection Officer (DPO)
AsdocAI • Clinical Intelligence Platform • Data Privacy Officer