Política de Privacidade
A segurança dos seus dados clínicos, o sigilo médico e a transparência são princípios fundamentais do AsdocAI.
1. Que informações recolhemos
Recolhemos as seguintes informações para a triagem clínica personalizada:
- Dados da conta: Nome, e-mail, função (paciente/médico) e estado de verificação médica.
- Dados clínicos, sintomas e imagens: Sintomas anonimizados, sinais de alerta (Red Flags), imagens médicas ou exames carregados (processados confidencialmente) e fichas Family Vault.
- Metadados de pagamento e telemedicina: IDs de pedidos de subscrições, boosters e Cristais (💎), agendamentos de telemedicina e dados bancários de médicos (IBAN/cartão apenas no levantamento).
- Permissões do dispositivo (Câmara, Microfone, Fotos/Ficheiros, Notificações): O acesso à Câmara (CAMERA) e ao Microfone (RECORD_AUDIO) é solicitado apenas com o seu consentimento para videoconsultas WebRTC 1-para-1, perguntas de voz em direto, introdução de sintomas por voz (Web Speech API) ou fotografia de exames. As notificações (POST_NOTIFICATIONS) servem para lembretes.
- Dados técnicos: Endereço IP, dados do navegador e dispositivo para segurança e prevenção de ataques DDoS.
2. Como utilizamos as suas informações
- Fornecer triagem clínica e análise de imagens/exames com base em diretrizes oficiais (MS Ucrânia, DEC, NICE, OMS, NCCN, ESC).
- Personalizar recomendações, gerar o Formulário n.º 028/o, calculadoras clínicas (TFG CKD-EPI, IMC, dosagem pediátrica) e detetar Red Flags.
- Melhorar os modelos de IA exclusivamente com dados anonimizados.
- Coordenar videoconsultas 1-para-1, juntas médicas, transmissões em direto e notificações.
- Garantir a segurança da plataforma e prevenir fraudes.
3. Sigilo médico e conformidade legal (RGPD / LGPD / Lei n.º 2297-VI)
RGPD, LGPD e Lei n.º 2297-VI de Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais e clínicos cumpre rigorosamente o RGPD/LGPD, a Lei n.º 2297-VI e as normas de sigilo médico (artigos 39-1 e 40).
- Sigilo médico: Consultas, diagnósticos e recomendações são protegidos por sigilo médico e acessíveis apenas com consentimento explícito do paciente.
- Despersonalização de dados: Os sintomas na triagem inicial são separados dos identificadores pessoais.
4. Segurança da telemedicina e encriptação WebRTC DTLS-SRTP
Ligação P2P WebRTC com encriptação DTLS-SRTP
As videoconsultas 1-para-1 e juntas médicas utilizam WebRTC com encriptação DTLS-SRTP ponta a ponta.
- Sem gravação oculta: O AsdocAI não grava áudio nem vídeo de consultas privadas. As conclusões ficam registadas no resumo clínico estruturado.
- Perguntas de voz anónimas: Durante transmissões em direto, os pacientes podem colocar questões por voz anonimamente.
- Controlo de câmara e microfone: A câmara e o microfone só são ativados por sua ação e podem ser desligados com um toque.
5. Segurança técnica dos dados (AES-256 e eHealth)
Aplicamos medidas técnicas e organizativas de cibersegurança:
- Encriptação em repouso (AES-256): Os dados de doentes e médicos são protegidos pela Google Cloud e Firebase: Firebase Authentication, Cloud Firestore Security Rules, Cloud Functions isoladas e encriptação AES-256.
- Encriptação em trânsito (TLS 1.3): Todo o tráfego de rede utiliza TLS 1.3.
- Normas eHealth / CID-10: Os registos clínicos seguem as classificações CID-10 (ICD-10) e ACHI.
- Verificação de médicos: As credenciais médicas são verificadas junto de registos oficiais.
6. Acesso de visitante sem registo obrigatório
A triagem inicial e a verificação de sinais de alerta (Red Flags) são acessíveis a todos:
- Os visitantes podem avaliar sintomas sem criar conta.
- A entrada por voz funciona via Web Speech API sem guardar áudio em servidores externos.
- O relatório PDF para o médico pode ser guardado imediatamente no dispositivo.
7. Segurança de pagamentos e proteção de dados financeiros (PCI DSS)
Faturação segura sem armazenamento de dados de cartão
O AsdocAI não recolhe, processa nem armazena números de cartões bancários, códigos CVV ou datas de validade. Todos os pagamentos (subscrições Family Pro, Doctor Pro, pacotes e Cristais) são processados via gateways certificados PCI DSS (Google Pay, Google Play Billing). Os dados IBAN dos médicos são encriptados apenas para liquidação.
- Conformidade PCI DSS: O AsdocAI não armazena dados de cartões. Todos os pagamentos (Family Pro, Doctor Pro, Boosters, Cristais) são processados via Google Pay / Google Play Billing.
- All digital subscriptions, booster packs, and Crystals are processed securely via Google Play Billing by Sole Proprietor Oleh Pylypiv (Tax ID 3277519314). Company requisites & refund policy →
8. Partilha de dados com terceiros
Nunca vendemos os seus dados pessoais ou médicos. A partilha ocorre apenas:
- Com o seu consentimento explícito (ex.: partilhar ficha com um médico verificado).
- Com fornecedores cloud certificados (Google Cloud / Firebase) vinculados por confidencialidade.
- Por ordem judicial válida nos termos da lei.
- De forma totalmente anonimizada para investigação médica.
9. Retenção e eliminação de dados
Conservamos os seus dados enquanto a conta estiver ativa. Pode solicitar a eliminação total («direito ao esquecimento») a qualquer momento.
10. Os seus direitos enquanto titular dos dados
Ao abrigo do RGPD/LGPD e da Lei n.º 2297-VI, tem o direito de:
- Conhecer a origem, localização e finalidade do tratamento dos seus dados.
- Obter informações sobre as condições de acesso aos seus dados.
- Solicitar a retificação ou eliminação total dos seus dados pessoais e médicos.
- Retirar o consentimento e revogar permissões de câmara/microfone a qualquer momento.
11. Privacidade de menores
Contas autónomas destinam-se a maiores de 18 anos. Perfis de crianças são geridos pelos pais/representantes legais no Family Pro.
12. Contactar o Encarregado de Proteção de Dados
Para questões sobre privacidade e sigilo médico, contacte o nosso Encarregado de Proteção de Dados: